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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 147/2025
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa o
seguinte:
1 – Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar que criou os Cargos Temporários
de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino, fora prometido por servidores da
Secretaria de Educação que haveria curso de formação para os Professores de Apoio e também um
acompanhamento e manutenção de uma formação constante.
Questiona-se: quais os cursos foram oferecidos? Que nos envie informações quanto ao
conteúdo aplicado, carga horária, quem participou, o aproveitamento de cada participante, bem
como comprovante de frequência nos referidos cursos.
2 – Quantos alunos com laudo frequentam as escolas, CEMEIs e creches da Rede Municipal
de Ensino? Quantos alunos ainda em investigação?
2.1 - Qual o critério para a distribuição destes alunos nas respectivas Unidades da Rede
Municipal de Ensino?
2.2 - Quantos alunos com laudo podem ficar em cada sala de aula?
2.3 – Quantos alunos com laudo ficam sob a responsabilidade de um Professor de Apoio? Há
um número limite?
3 – Que nos envie relatório com informações quanto à distribuição dos alunos com laudo nas
Unidades da Rede Municipal de Ensino e de seus respectivos Professores de Apoio.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento para que possamos ter em mãos informações precisas
quanto aos assuntos supracitados, para que possamos exercer nossa função de fiscalização, bem
como para repassá-las aos cidadãos quando nos questionarem.
Como dito acima, no período em que o Projeto de Lei Complementar que criou os Cargos
Temporários de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino tramitou nesta Casa, tivemos
reunião com servidores da Secretaria de Educação onde fora informado que haveria curso de
formação para os Professores de Apoio e também um acompanhamento e manutenção de uma
formação constante para eles.
Portanto, precisamos saber quais foram os cursos ministrados, seus conteúdos e participação.
Quanto ao número de alunos com laudo na Rede Municipal de Ensino, é imprescindível que
tenhamos todas as informações a respeito, pois, somos procurados por pais e familiares, bem como
por servidores que atuam na Educação Municipal para tratar a respeito desta matéria e precisamos
estar bem informados.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
Municipal após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 21 de julho de 2025.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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