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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
06.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria
23.691.603.4028 – Apoio ao Empreendedor, ao Comércio Local e a Desburocratização
335041 – Contribuições ......................................................................................................... R$ 100.000,00
TOTAL .................................................................................................................................... R$ 100.000,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro
do exercício anterior:
TOTAL .................................................................................................................................... R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 08 de agosto de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 08 de agosto de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
a presente suplementação tem como finalidade viabilizar a parceria entre o Município e a Associação
Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata (ACE/CDL) para a realização do projeto Natal Luzes de Prata
2025. Trata-se de uma iniciativa estratégica para enfeitar e embelezar a cidade durante o período natalino,
criando um ambiente atrativo tanto para os moradores quanto para turistas.
Informou ainda o Setor de Planejamento que o Projeto tem se firmado como uma importante
atração para famílias e crianças, que visitam os locais decorados para tirar fotos e vivenciar momentos de
lazer e diversão em conjunto. Essa experiência contribui para fortalecer os laços comunitários e criar
memórias afetivas que valorizam a cidade.
Além disso, de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Setor de
Planejamento, essa ação representa uma excelente oportunidade para promover o turismo local,
aumentando o fluxo de visitantes na cidade, o que consequentemente impulsiona o comércio e fortalece
a economia municipal. O projeto visa ampliar e consolidar o impacto positivo dessa época do ano,
reconhecida nacionalmente como um momento de grande movimentação econômica e social.
Dessa forma, a parceria reforça o compromisso do Município com o desenvolvimento econômico
sustentável, estimulando negócios locais, gerando emprego e renda e promovendo a valorização da
cultura e do espírito comunitário. Assim, o investimento nesta iniciativa se traduz em benefícios concretos
para toda a população.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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