| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2007 |
| Date | 2007-03-05 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, PARA VIR A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 19 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL: 1 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS E QUANTOS CHEFES EXISTEM NA AUTARQUIA MUNICIPAL? QUAIS SÃO OS CHEFES E QUAIS AS FUNÇÕES QUE EXERCEM E SUAS ATRIBUIÇÕES? 2 – TENHO VISTO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO SAAE COM ALGUMAS PESSOAS. TENDO A AUTARQUIA REALIZADO CONCURSO RECENTEMENTE, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA AS CITADAS CONTRATAÇÕES? 3 – A QUESTÃO DO ACIDENTE QUE RESULTOU NA MORTE DE UMA SENHORA, QUE SUPOSTAMENTE TERIA CAÍDO EM UM BURACO NA RUA JÁ ESTÁ RESOLVIDA? A AUTARQUIA MUNICIPAL TEM ALGUMA RESPONSABILIDADE PARA COM AQUELE ACIDENTE? OU ESTÁ TOTALMENTE ISENTA? 4 – COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SAAE, TODOS TRABALHAM 08 HORAS OU HÁ JORNADAS DIFERENCIADAS? 5 - QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO DIRETOR DO SAAE? 6 - QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO PROCURADOR DO SAAE? 7 – QUAL A ARRECADAÇÃO E O TOTAL DE DESPESAS DO SAAE? |
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REQUERIMENTO Nº 046/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal convocando o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE LP, Sr. José Osvaldo de Oliveira, para vir a esta Casa na próxima reunião ordinária, dia 19 de março de 2007, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes assuntos afetos àquela Autarquia Municipal: 1 Quantos funcionários e quantos chefes existem na Autarquia Municipal? Quais são os Chefes e quais as funções que exercem e suas atribuições? 2 – Tenho visto a publicação de extratos de contratos temporários firmados pelo SAAE com algumas pessoas. Tendo a autarquia realizado concurso recentemente, qual a justificativa para as citadas contratações? 3 – A questão do acidente que resultou na morte de uma senhora, que supostamente teria caído em um buraco na rua já está resolvida? A autarquia municipal tem alguma responsabilidade para com aquele acidente? Ou está totalmente isenta? 4 – Como está a situação da jornada de trabalho dos servidores do SAAE, todos trabalham 08 horas ou há jornadas diferenciadas? 5 Qual a jornada de trabalho do Diretor do SAAE? 6 Qual a jornada de trabalho do procurador do SAAE? 7 – Qual a arrecadação e o total de despesas do SAAE? Sala das sessões, 05 de março de 2007. PAULINHO DESPACHANTE Vereador