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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 167/ 2025
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique Santos, que avaliem a viabilidade de rebaixamento de rede de energia elétrica nos
bairros Américo Silva, Rodolfo Pio, Marília, Santa Eugênia e Coronel Luciano, em especial
nos trechos onde há postes instalados, mas sem a devida fiação para distribuição de energia às
residências.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento em razão de diversas reclamações de moradores e
proprietários de lotes dentro dos referidos bairros. Apesar de se tratarem de áreas já
consolidadas, com ruas asfaltadas e demais serviços de infraestrutura, ainda existem
quarteirões e grupos de dois a três lotes que permanecem sem ligação de energia elétrica, em
virtude da ausência da fiação necessária nos postes já existentes.
Tal situação tem causado transtornos significativos às famílias que adquiriram
regularmente seus lotes e que continuam arcando com o pagamento de impostos municipais,
mesmo sem ter acesso a esse serviço essencial. Ressalta-se que a energia elétrica é requisito
fundamental para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida, além de ser condição
básica para a ocupação e utilização adequada dos imóveis.
A avaliação da viabilidade de rebaixamento e ligação da rede nesses pontos é, portanto,
uma medida de interesse coletivo, que busca corrigir uma desigualdade no atendimento à
população e assegurar a efetividade da infraestrutura urbana já implantada.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
SONINHA
Vereadora do Republicanos
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