materia nº 168/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 168/ 2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos;
ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como
aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de implantação de calçada
no entorno da área de APP que inicia na Rua Paraíba, esquina com a Rua Alagoas, segue até a
Rua Alexandre Mendes Maciel, e desta até a esquina com a Rua Rio Grande do Norte,
abrangendo todo o perímetro da referida área de preservação. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atenção às demandas de alunos que estudam na Escola
Estadual Virgínio Perillo, bem como de seus familiares e demais pedestres que circulam pela
região. Considerando que a Escola está localizada nas proximidades da área mencionada,
muitos estudantes e pedestres enfrentam dificuldades no trajeto para casa, pois a região de
APP não dispõe de calçada, obrigando-os a circularem pelo asfalto, dividindo espaço com
veículos, o que representa um risco significativo à segurança. 
Cumpre dizer, que a região mencionada é uma ligação entre bairros e possui um tráfego
intenso de veículos. Tendo isso em vista, a falta de infraestrutura adequada para pedestres
torna o deslocamento diário dos cidadãos, incluindo crianças e adolescentes, ainda mais
arriscado, elevando significativamente a probabilidade de acidentes.
Nesse cenário, torna-se necessário que as autoridades competentes avaliem a viabilidade
de implantação de calçadas, especialmente por se tratar de uma questão que afeta diversos
pedestres em seu deslocamento diário. Isso porque tal medida contribuirá para a promoção de
um ambiente urbano mais seguro e acessível a todos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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