materia nº 175/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 175/2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
a Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos demais setores competentes,
que informem a possibilidade de incluir, na grade curricular das escolas municipais, a oferta do
ensino de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. 
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento busca atender a uma necessidade de grande relevância social e
educacional: a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como parte da formação de nossas
crianças na rede municipal de ensino. 
A LIBRAS é reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão pela Lei
nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005. Trata-se, portanto, de uma língua
brasileira, que deve ser respeitada e valorizada, garantindo acessibilidade às pessoas surdas. 
A inclusão de LIBRAS desde as primeiras etapas da vida escolar tem múltiplos benefícios. As
crianças, em fase de desenvolvimento, possuem grande facilidade de aprendizado e assimilação de
novas línguas. Ao aprenderem LIBRAS, não apenas ampliam suas formas de comunicação, como
também desenvolvem a empatia, o respeito às diferenças, a convivência inclusiva e a compreensão
de que a diversidade é um valor fundamental para a sociedade.
Mais do que uma disciplina, a LIBRAS é uma ferramenta de integração. Sua presença no
ambiente escolar favorece a comunicação entre alunos ouvintes e surdos, fortalece laços de
amizade, combate preconceitos e promove uma verdadeira cultura de inclusão. Em uma época em
que se busca construir escolas mais humanas, acessíveis e democráticas, a adoção dessa medida se
mostra urgente e necessária.
Portanto, ao inserir LIBRAS na grade curricular, o Município estará não apenas cumprindo
um dever legal e constitucional de garantir a educação inclusiva, mas sobretudo dando um passo
decisivo rumo à formação de cidadãos mais conscientes, solidários e preparados para viver em
sociedade.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário. 
Sala das sessões, 25 de agosto de 2025.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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