CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 14 DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia Municipal da Autoestima da
Mulher.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 21 de setembro como o Dia Municipal da Autoestima da
Mulher.
Art. 2º A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do
Orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 5 de setembro de 2025.
CARLA ANDRADE
Vereadora do PL
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei atendendo solicitação das integrantes da Câmara da
Mulher Empreendedora – CME - da Associação Comercial – ACE - de Lagoa da Prata, com o
objetivo de:
Instituir o Dia da Autoestima da Mulher em 21/09, com o Projeto intitulado “Florescer
da Autoestima”, para fortalecer o amor próprio, autoconhecimento, consciência do seu
próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra à sua história e autocuidado.
Esta proposta tem como objetivo g eral: valorizar a autoestima da mulher em todas
as suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social
promovendo o seu bem-estar.
E como objetivos específicos: Elevar a autoestima da mulher; Conscientizar todos os
envolvidos quanto ao fortalecimento do amor próprio (autoconhecimento),
autoconfiança e respeito e honra à sua história e autocuidado; Respeito à mulher e à
construção de sua autoimagem; Iniciativas que visem a promoção e valorização da
autoestima da mulher na sociedade; Promover encontros e fóruns de debates com temas de
relevância social tendo como foco o amor próprio da mulher; e ações voltadas à saúde e o
desenvolvimento profissional e social.
Segue detalhamento das ações a serem executadas:
- Palestras interativas sobre autoestima;
- Exposição de trabalhos criados pelas mulheres;
- Apresentações artísticas e culturais;
- Treinamentos e capacitações com temas e conteúdos do universo feminino;
- Oficinas e mentorias para capacitação das mulheres visando a independência
financeira;
- Inserção no mercado de trabalho;
- Informações jurídicas e socioassistenciais;
- Promover a ruptura da cultura da desigualdade natural;
- Desenvolver a gestão do conhecimento, do pensamento crítico e de ações
transformadoras.
O Projeto visa ainda, com advento da data destinada ao dia 21 de setembro, promover
eventos e discussões num dia dedicado a estas iniciativas.
A mulher exerce um papel singular dentro da sociedade, no entanto, sofre
preconceito, discriminação, violência e repressão tanto no Brasil como no mundo.
Com a instituição do dia da autoestima da mulher em Lagoa da Prata, assim como já
está sendo feito em outros municípios, as entidades que realizam trabalhos importantes,
podem concentrar esforços, para reconhecer, promover a discussão sobre a autoestima da
mulher e como ela pode romper o ciclo histórico de opressão.
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Estado de Minas Gerais
Toda história tem a sua importância, estas marcas, são base para sabermos o que
queremos e o que não queremos mais vivenciar.
A mulher que cuida de si tem condições de cuidar do outro. Nos só podemos dar
aquilo que temos.
A fim de extinguir esta realidade, este Projeto de Lei que institui o Dia da Autoestima
da Mulher, garantirá mais qualidade de vida a estas mulheres por meio de ações para
desenvolver o autoconhecimento, autocuidado, autoconfiança e respeito e honra a sua
história.
Terminando, gostaria de constar aqui o trecho final do documento a mim enviado pela
Sra. Caliméria Gonçalves Souto, Diretora do CMEC, Vice-Presidente da Federaminas Mulher,
Diretora da ACE/CDL – Lagoa da Prata, Presidente da Câmara da Mulher Empreendedora de
Lagoa da Prata, pelo Sr. José Raimundo de Rezende, Presidente da ACE/CDL e pelo Sr. Elton
Antônio de Oliveira, Vice Presidente da ACE/CDL:
“Para maior êxito desta iniciativa, é fundamental a adesão de Vossa Excelência, dado o
seu prestígio e engajamento à s pautas femininas, queremos contar com seu apoio.”
Assim sendo, contamos com o apoio também dos nobres colegas para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 5 de setembro de 2025.
CARLA ANDRADE
Vereadora do PL
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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