materia nº 186/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 186/2025
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que sejam prestadas
informações quanto à área de turfa recentemente atingida por incêndios em Lagoa da Prata. 
Em especial, solicito que seja avaliada a viabilidade de elaboração de laudo técnico
especializado do terreno, por empresa ou profissional competente, com o objetivo de indicar o
melhor manejo ambiental e as técnicas mais eficazes para prevenir a ocorrência de novos incêndios,
bem como que seja analisada a possibilidade de atribuir aos proprietários dos terrenos a
responsabilização financeira pelo custeio do eventual laudo técnico e das medidas de prevenção e
recuperação ambiental. 
JUSTIFICATIVA
Nas últimas semanas, a população de Lagoa da Prata vem sofrendo intensamente com
queimadas na região de turfa. Importante lembrar, que se trata de uma área naturalmente vulnerável,
cuja alta concentração de matéria orgânica permite que o fogo se propague por baixo da superfície,
dificultando o combate. Além disso, os incêndios têm sido provocados por ação humana, o que
aumenta a gravidade da situação e exige medidas preventivas eficazes.
Nesse âmbito, apesar dos esforços emergenciais de contenção dos danos, apagar
completamente o fogo tem se mostrado extremamente difícil. A fumaça liberada prejudica a
qualidade do ar, compromete a saúde da população, causa desconforto e afeta diretamente a vida
dos moradores lagopratenses.
Diante desse cenário, apresento este requerimento com o objetivo de obter informações que
assegurem que episódios como este não voltem a se repetir. É fundamental estudar alternativas
estruturais que previnam a reincidência do problema.
Um laudo técnico especializado permitirá identificar o manejo mais adequado do terreno e as
técnicas de prevenção mais eficazes. Esse estudo servirá de base para orientar a atuação da
Secretaria de Meio Ambiente, garantir transparência à população e possibilitar a responsabilização
dos proprietários dos terrenos em caso de negligência no manejo ou na prevenção.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 08 de setembro de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
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