materia nº 191/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 191/2025
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa quanto ao Sistema de Monitoramento por Câmeras “Olho
Vivo”, em especial o seguinte:
1. Onde estão localizadas as câmeras que foram retiradas de utilização por esta Administração;
2. O valor destas câmeras e dos equipamentos agregados;
3. Se tais equipamentos ainda serão reutilizados;
4. Se há previsão de instalação de um novo sistema de monitoramento por câmeras no
Município.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o sistema “Olho
Vivo”, que representava um importante instrumento de segurança pública em Lagoa da Prata,
auxiliando tanto na prevenção de crimes quanto no apoio às forças policiais nas ações de
investigação e combate à criminalidade.
Evidentemente, a retirada das câmeras de operação, sem que sejam apresentadas informações
claras à população, gera preocupações quanto à vulnerabilidade da cidade e à perda de um
mecanismo de proteção que poderia contribuir, de forma significativa, para a segurança dos
cidadãos.
Inclusive, cumpre destacar que já tramitou nesta Casa o Requerimento nº 39/2025, de autoria
dos Vereadores Toninho e João Pedro, que questionava a possibilidade de reinstalação do sistema
“Olho Vivo”. Em resposta, o Secretário de Administração e Governo informou que o Município,
ciente da necessidade de fortalecer a segurança pública, instaurou o Processo nº 033/2024, na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, visando à contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de muralha digital/cercamento eletrônico. 
Contudo, também nos foi informado que o referido processo encontrava-se suspenso para
análise mais aprofundada pela Administração Municipal, em virtude de apontamentos técnicos
relacionados ao custo-benefício da contratação, levantados junto ao recém-empossado Comandante
da Guarda Municipal.
Nesse contexto, mostra-se imprescindível fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre o
andamento do referido processo, a existência de previsão para instalação dos equipamentos, a
destinação dos equipamentos já adquiridos, os valores investidos até o momento e, ainda, as
medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo para substituição ou reinstalação de um sistema
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semelhante.
A obtenção dessas informações é essencial para assegurar transparência, eficiência na
aplicação dos recursos públicos e, principalmente, a preservação da segurança da população
lagopratense.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 15 de setembro de 2025.
CARLA ANDRADE
Vereadora do PL
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