materia nº 192/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 192/2025
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; à
Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realização da reforma e ampliação
da Creche Dona Zuleica Machado Malta em caráter de urgência, bem como da ampliação da Creche
Monteiro Lobato, ambas situadas nas proximidades do novo Conjunto Habitacional do Programa
Habita Lagoa, no Bairro Monsenhor Alfredo. 
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento com o objetivo de viabilizar condições adequadas de
atendimento às famílias que, já no próximo ano, passarão a residir nas 150 novas unidades
habitacionais que integrarão o Projeto Habita Lagoa. Como não existe creche em funcionamento no
entorno imediato da região, torna-se indispensável a reforma e ampliação da Creche Dona Zuleica
Machado Malta, bem como a ampliação da Creche Monteiro Lobato, uma vez que são as unidades
mais próximas e, portanto, as que naturalmente absorverão a nova demanda.
Atualmente, o Município conta com 832 alunos matriculados em sete creches, sendo que a
Creche Dona Zuleica Machado Malta atende 126 crianças e a Creche Monteiro Lobato atende 94
crianças. Além disso, já existem 242 crianças na fila de espera por vagas, o que evidencia a urgência
da adoção de medidas para ampliar a capacidade de atendimento.
Desse modo, a reforma e ampliação da Creche Dona Zuleica Machado Malta e a ampliação de
salas na Creche Monteiro Lobato mostram-se, portanto, indispensáveis para que o Município
consiga absorver a demanda decorrente da instalação de 150 novas famílias na região, garantindo às
crianças acesso à educação infantil de qualidade e às famílias condições de segurança e
comodidade.
Assim, solicitamos que esta Casa Legislativa seja informada acerca da previsão para o início
das obras de reforma e ampliação das creches mencionadas, a fim de garantir vagas suficientes para
atender à nova demanda decorrente da inauguração do conjunto habitacional, bem como se há
viabilidade de ampliar a Creche Monteiro Lobato. 
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 15 de setembro de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador
JANEANY
Vereadora
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