materia nº 193/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 193/2025
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita à Secretária Municipal de Saúde, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de disponibilizar às gestantes diagnosticadas com
diabetes gestacional o sistema de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre Plus, por meio
da Farmácia Municipal.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento com o objetivo de assegurar às gestantes do Município,
especialmente aquelas diagnosticadas com diabetes gestacional, condições adequadas de
acompanhamento da saúde durante a gravidez. O monitoramento frequente da glicemia é
indispensável para prevenir complicações tanto para a mãe quanto para o bebê, como parto
prematuro, hipertensão gestacional, hipoglicemia neonatal, entre outros riscos.
Atualmente, muitas gestantes enfrentam dificuldades para arcar com os custos dos aparelhos
destinados ao monitoramento da glicemia, o que compromete o acompanhamento diário
recomendado pelos profissionais de saúde. A disponibilização gratuita do FreeStyle Libre Plus pela
Farmácia Municipal configuraria uma medida de grande relevância social, assegurando dignidade,
segurança e melhor qualidade no pré-natal. A medida se apresenta como um avanço significativo no
controle da glicemia, proporcionando maior precisão e conforto no acompanhamento.
Vale destacar que o Município já disponibiliza esse sistema para crianças e adolescentes. O
equipamento é composto por um leitor portátil e um sensor aplicado na parte posterior do braço,
com duração de até 14 dias. O leitor possibilita leituras de glicose a cada cinco minutos e, em
versões mais recentes, até minuto a minuto, fornecendo informações sobre tendências de
hiperglicemia ou hipoglicemia, além de relatórios completos sobre os níveis de glicose, inclusive
durante a madrugada.
Trata-se, portanto, de um investimento em saúde preventiva, que além de amparar diretamente
as gestantes, contribui para reduzir complicações médicas e custos hospitalares futuros.
Assim, solicitamos que seja informada a esta Casa Legislativa a possibilidade de
implementação dessa medida e, se for o caso, a previsão para início da disponibilização dos
aparelhos às gestantes do Município.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 15 de setembro de 2025.
SONINHA
Vereadora do Republicanos
ELIAS MOTORISTA MAURO DO GÁS TONINHO
Vereador do PP Vereador do PP Vereador do Republicanos
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