materia nº 198/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 198/2025
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto; e
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais
setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar limpeza da Praia
Municipal e da revitalização do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende”, incluindo
a retirada da Aquadel dentro d’água, que vem causando assoreamento no local. 
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Requerimento com o objetivo de viabilizar a realização de estudos
técnicos e financeiros acerca da limpeza da Praia Municipal e da revitalização do Parque Natural,
em especial no tocante à retirada da Aquadel, que tem provocado assoreamento e prejudicado o
meio ambiente, bem como a utilização adequada da área pela população.
Cumpre destacar que o Requerimento nº 72/2025, de autoria do vereador Toninho da Laje, já
havia solicitado a revitalização da nascente do Parque Ecológico que abastece a Praia Municipal,
reforçando a relevância e a urgência da presente demanda, que agora se amplia para contemplar
também as ações de limpeza e de intervenção estrutural necessárias para a preservação ambiental e
para a manutenção do espaço público. 
Solicita-se, ainda, que seja informado se já existem estudos ou tratativas em andamento e se
há previsão para a contratação da máquina necessária à execução do serviço, considerando que,
segundo levantamento feito por estes Vereadores, a diária da referida máquina é de R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais), sendo exigida a contratação mínima de 22 (vinte e duas) diárias,
além do custo de transporte no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para o deslocamento de
ida e igual valor para o retorno.
A ausência de retorno após reunião realizada entre os secretários competentes e estes
Vereadores reforça a necessidade de esclarecimentos oficiais, evidenciando que, apesar das
tratativas iniciais, não há informações concretas sobre prazos, planejamento ou medidas efetivas a
serem adotadas. Tal situação gera insegurança para a população e destaca a urgência de
providências por parte do Executivo, garantindo a organização, a execução adequada dos serviços e
a preservação ambiental da área 
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 22 de setembro de 2025.
 TUTY DA BORRACHARIA TONINHO DA LAJE
 Vereador do PSDB Vereador do Republicanos
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