materia nº 200/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 200 /2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores
competentes, que informem sobre a viabilidade de realização de obra de drenagem e melhoria da
infraestrutura urbana na Avenida Antenor Chagas Madeira, em especial, nas proximidades do nº
1082, bem como a esquina próxima a um açougue conhecido na região.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em razão de demandas encaminhadas por moradores, que
relataram a real situação da via por meio de vídeos e fotos (anexo único). A solicitação é reforçada,
em especial, por comerciantes estabelecidos na Avenida Antenor Chagas Madeira, nas proximidades
do nº 1082, ponto comercial tradicional e de grande movimentação em nossa cidade.
Na região indicada, há um recorrente empoçamento de água sem escoamento adequado, que
compromete não apenas a acessibilidade de pedestres, mas também prejudica o fluxo de fregueses e
consumidores no comércio, gerando transtornos tanto para a população quanto para os
empreendedores locais.
É dever do Poder Público fomentar e apoiar os pequenos comerciantes, conforme dispõe o
artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal, que consagra como princípio da ordem econômica o
tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, medidas de infraestrutura
urbana que garantam a mobilidade, acessibilidade e boas condições de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais constituem não apenas um ato de gestão eficiente, mas também o
cumprimento de uma obrigação constitucional.
Cumpre destacar que a Avenida Antenor Chagas Madeira é uma das principais vias da cidade,
de caráter predominantemente comercial, interligando importantes artérias urbanas, como a Avenida
Brasil e a Rua José Bernardes Maciel. Não obstante o ponto específico aqui relatado, próximo a um
conhecido açougue da região, é notório que outros trechos da avenida também apresentam
problemas de drenagem e acúmulo de água, conforme se demonstra anexo, o que torna essencial a
realização de um estudo técnico completo sobre toda a extensão da via.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2025.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br