materia nº 211/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 211/ 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa
sobre a viabilidade da realização de obras de calçamento, asfaltamento ou canalização da água
pluvial dentro da garagem da Prefeitura Municipal, a fim de solucionar os transtornos
causados pelo acúmulo de barro e enxurradas que se formam no local durante o período
chuvoso. 
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo atender a uma demanda antiga dos
moradores da região, que há tempos enfrentam problemas recorrentes com o escoamento das
águas pluviais provenientes da garagem da Prefeitura Municipal. Durante o período chuvoso,
a falta de pavimentação e de um sistema adequado de drenagem faz com que fortes
enxurradas de barro e sujeira se formem dentro da garagem e desçam pelas vias, acumulando￾se em frente às residências e causando transtornos, danos e risco à segurança de quem transita
pelo local.
A área interna da garagem, que permanece sem calçamento ou asfalto, possui piso de
terra, o que agrava significativamente a situação em dias de chuva. A água escorre com
intensidade, espalhando lama e resíduos que se deslocam até as casas vizinhas, prejudicando a
circulação de pessoas e veículos. Por se tratar de um espaço público de uso da própria
Prefeitura, o problema também afeta a imagem do Poder Público, sendo necessária uma ação
corretiva urgente.
A execução de obras de calçamento, asfaltamento ou canalização das águas pluviais
dentro da garagem da Prefeitura trará benefícios diretos tanto à administração municipal
quanto à comunidade vizinha, garantindo melhores condições de tráfego, limpeza e
segurança, além de demonstrar o comprometimento do Poder Público com a infraestrutura
urbana e o bem-estar dos cidadãos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 13 de outubro de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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