CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 216/2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário
Municipal de Transporte e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e à Defesa Civil Municipal, que informem a esta Casa
sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a realização de um Estudo Detalhado de Gestão de
Risco e Vulnerabilidade nas áreas do município historicamente ou potencialmente afetadas por
alagamentos e inundações, bem como a elaboração de um Plano de Segurança Comunitária.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando a necessidade urgente de diagnóstico e
planejamento preventivo frente aos problemas recorrentes de alagamentos e inundações que afetam
diversos pontos da cidade durante o período chuvoso. É de conhecimento público que, em épocas
de forte precipitação, diversos trechos do município sofrem com inundações, resultando em graves
transtornos, perdas materiais e, o mais preocupante, riscos à integridade física e à vida dos cidadãos
que residem ou transitam nessas regiões.
Os problemas de escoamento, aliados às características geográficas e urbanísticas locais, têm
contribuído para a recorrência dessas situações de emergência, exigindo uma ação conjunta e
planejada do Poder Público.
Cabe ressaltar que, no início deste ano, foi solicitada a criação da Comissão Temporária de
Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais, na qual esta Vereadora atua
como Presidente. Desde então, diversas ações vêm sendo desenvolvidas, como reuniões com
munícipes, encontros com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, acompanhamento de
moradores afetados, análise de projetos de drenagem e prevenção, reuniões junto ao Executivo
Municipal e visita a Brasília para solicitar apoio orçamentário destinado à mitigação desses
problemas.
Nesse contexto, o estudo solicitado deverá contemplar:
• Mapeamento de Áreas de Risco das regiões suscetíveis a alagamentos e inundações,
classificando-as conforme o nível de risco;
• Análise de Vulnerabilidade, com avaliação social e estrutural das comunidades residentes
nessas áreas;
• Diagnóstico de Causas, com análise técnica dos fatores que contribuem para as enchentes,
como drenagem inadequada, ocupação irregular, infraestrutura urbanística e causas naturais.
• Plano de Gestão de Risco e Segurança Comunitária, com propostas de medidas estruturais
(obras de drenagem e contenção) e não estruturais (sistema de alerta e comunicação, pontos de
abrigo e campanhas educativas).
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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A realização deste estudo e a implementação de um plano de gestão de risco efetivo são
medidas essenciais para com a imprevisibilidade e de prevenção e proteção à vida, demonstrando o
compromisso do Poder Público com a segurança, o bem-estar e a tranquilidade dos munícipes.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 20 de outubro de 2025.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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