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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a AVF – Associação
Esportiva Veloso.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AVF – Associação Esportiva
Veloso - inscrita no CNPJ sob o nº 60.447.920/0001-84, com sede na Av. Antônio Pinto
Resende, nº 15, Bairro Sol Nascente, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de outubro de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A AVF – Associação Esportiva Veloso - é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem
fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado. Foi fundada em 17/4/2025, neste
Município.
A associação tem por finalidade:
Proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico cultural e desportivas,
principalmente o futebol podendo, ainda, praticar ou competir em todas as modalidades
esportivas amadoristas especializadas.
A referida Entidade, conforme Atestado de Funcionamento anexo, está em pleno e
regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne
aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida idoneidade
moral, bem como, não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros,
vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob nenhuma
forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 21 de outubro de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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