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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública o Clube
Recreativo Master de Lagoa.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo Master de
Lagoa, inscrito no CNPJ sob o nº 50.855.858/0001-06, com sede na Avenida dos Sábias, nº
310, Cidade Jardim, Lagoa da Prata – MG, CEP 35.591-150, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de novembro de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador do PSDB
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O Clube Recreativo Master de Lagoa, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado. Foi fundado em 29/5/2023, neste
Município.
A associação tem por finalidade Clubes Sociais, Esportivos e similares, ensino de
esportes, principalmente o futebol podendo, ainda, praticar ou competir em todas as
modalidades esportivas amadoristas especializadas, nos termos da Legislação que lhe for
aplicável.
A referida Entidade, conforme Atestado de Funcionamento anexo, está em pleno e
regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne
aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida idoneidade
moral, bem como, não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros,
vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob nenhuma
forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 14 de novembro de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador do PSDB
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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