CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 233/ 2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao
Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos
demais setores competentes, que informem:
a) a viabilidade da terceirização do atendimento ao público na Farmácia Municipal;
b) a viabilidade da abertura de duas novas vagas para farmacêutico no próximo
concurso público, com o objetivo de iniciar a descentralização da assistência farmacêutica
para os bairros;
c) a possibilidade de criação de vagas para técnico em farmácia, como suporte direto
aos farmacêuticos, garantindo estrutura mínima para a ampliação do serviço.
d) a possibilidade de instalação de um novo posto da Farmácia Municipal na sede da
Estação Saúde, com a finalidade de agilizar o atendimento e reduzir a demanda concentrada
na unidade central.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo buscar soluções eficientes para a melhoria do
atendimento prestado aos usuários da Farmácia Municipal. Nos últimos meses, têm sido
registradas diversas reclamações referentes ao tempo de espera, à sobrecarga dos profissionais
e à dificuldade em manter um atendimento ágil, organizado e humanizado, especialmente nos
horários de maior demanda.
A terceirização do atendimento ao público surge como alternativa que pode contribuir
para otimizar o fluxo de trabalho, garantindo maior eficiência operacional, redução de filas e
melhoria no acolhimento dos munícipes. Esse modelo já é utilizado em diversos municípios
com resultados positivos, sem prejuízo às obrigações legais e administrativas do Poder
Público.
Entretanto, além da análise da terceirização, faz-se necessária a avaliação de medidas
estruturais voltadas ao fortalecimento da assistência farmacêutica, especialmente no que se
refere à ampliação do quadro de profissionais.
Diante desse cenário, propõe-se também o estudo para abertura de duas novas vagas
para farmacêutico no próximo Concurso Público, possibilitando a implantação do modelo de
descentralização adotado com êxito no município de Arcos, onde existe uma Farmácia Central
e unidades regionais nas UBS’s. Lá, cada unidade funciona meio período, e um farmacêutico
atende duas regionais (manhã em uma unidade e tarde em outra), enquanto o abastecimento é
realizado pela Farmácia Central por meio de requisições mensais. Esse formato aproxima o
serviço da comunidade, reduz deslocamentos, distribui melhor o fluxo de atendimento e
amplia o acesso aos medicamentos.
Ademais, solicita-se também a análise da criação de vagas para técnico em farmácia,
igualmente no próximo concurso público, considerando que esses profissionais atuam como
apoio direto aos farmacêuticos e que sua formação técnica já é oferecida no município, o que
facilita a composição de equipes qualificadas.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Por fim, destaca-se a importância de avaliar a instalação de um novo posto da Farmácia
Municipal na sede da Estação Saúde, com o objetivo de agilizar o atendimento, distribuir a
demanda de forma mais equilibrada e desafogar a unidade central, especialmente nos horários
de maior movimento.
Nesse sentido, solicito estudo técnico, administrativo e financeiro sobre a viabilidade de
implantação das medidas, seus impactos e potenciais benefícios para a melhoria da qualidade
do atendimento aos munícipes.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 17 de novembro de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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