CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 234/ 2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem:
a) quais providências serão adotadas para a regularização e reparo da calçada situada na
Rua Olegário Maciel, ao lado do Banco e em frente à Floricultura;
b) o prazo estimado para execução do serviço;
c) se há estudo técnico concluído ou em andamento para nivelar a calçada e garantir
condições adequadas de acessibilidade aos pedestres;
d) se o proprietário do imóvel já foi formalmente notificado pela Secretaria competente,
considerando que a responsabilidade pela adequação da calçada é primeiramente do
proprietário;
e) caso tenha havido notificação, quais medidas foram adotadas pelo proprietário e, em
caso negativo, qual o motivo da ausência de providências, uma vez que o problema foi
comunicado previamente à Secretaria;
f) por qual razão, mesmo após o envio de fotos e comunicação direta realizada pela
Vereadora no dia 12 de setembro, nenhuma medida foi tomada até o presente momento.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por objetivo solicitar providências urgentes para a
correção da calçada localizada na Rua Olegário Maciel, ao lado de uma Instituição Financeira
e em frente à Floricultura, que se encontra totalmente intransitável. A situação é
demonstrada nas imagens anexadas, na qual se observa que, após a demolição da antiga
residência existente no lote, a calçada permaneceu com desnível significativo,
impossibilitando a circulação segura dos pedestres.
É importante registrar que, no dia 12 de setembro, esta Vereadora entrou em contato
com o Secretário Municipal de Obras, Sr. Reginaldo, enviando as fotos do local e relatando a
situação. À época, tinha ciência de que o procedimento adequado incluiria a notificação do
proprietário do imóvel para que este providenciasse a regularização da calçada. Entretanto,
até a presente data nenhuma providência foi adotada, motivo pelo qual se faz necessária a
solicitação formal de informações quanto ao andamento desse processo.
A falta de solução afeta diretamente inúmeros cidadãos, especialmente idosos e
aposentados que transitam diariamente naquela região central. Diante da impossibilidade de
utilizar a calçada, muitos têm sido obrigados a caminhar pelo meio da rua, expondo-se ao
trânsito de veículos e gerando risco iminente de acidentes.
A acessibilidade urbana é um direito fundamental, e cabe ao Poder Público garantir que
os passeios estejam em condições adequadas de uso, seja por meio de intervenção direta, seja
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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pela fiscalização e notificação do responsável pela área. A ausência de providências desde
setembro evidencia a necessidade de esclarecimentos formais sobre o andamento das medidas
administrativas.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 24 de novembro de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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ANEXO ÚNICO
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