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materia nº 239/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento da licença ambiental do aterro sanitário, incluindo as tratativas em curso, a situação atual do processo e a previsão de retorno e pleno funcionamento do referido aterro, bem como dados completos sobre os custos envolvidos na terceirização do serviço de destinação dos resíduos sólidos do município de Bambuí.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Encaminhado ao Executivo Municipal — O Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2025-12-01 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, João Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Janeany, Elias Motorista, Carla Andrade e Mauro do Gás. Em seguida, o vereador fez a conclusão da fala a respeito do seu requerimento.
2025-12-01 Aguardando Apresentação em Plenário — Aguardando apresentação em Plenário

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 2 39 /2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem
como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de disponibilizar informações
detalhadas sobre o andamento da licença ambiental do aterro sanitário, incluindo as tratativas em
curso, a situação atual do processo e a previsão de retorno e pleno funcionamento do referido aterro,
bem como dados completos sobre os custos envolvidos na terceirização do serviço de destinação
dos resíduos sólidos do município de Bambuí.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se fundamenta na necessidade de obter dados atualizados acerca da licença
ambiental do aterro sanitário, considerando que sua regularização é essencial para o adequado
gerenciamento de resíduos e cumprimento das normas ambientais vigentes. O presente
requerimento busca esclarecer como se encontra o andamento da licença ambiental, quais tratativas
foram realizadas até o presente momento e qual a previsão oficial para que o aterro retome seu
funcionamento regular.
Adicionalmente, torna-se imprescindível que sejam fornecidas informações precisas sobre a
planilha de custos referente à terceirização dos serviços de destinação de resíduos realizada pela
empresa Integração Resíduos, especificando valores pagos até a presente data, incluindo custo por
tonelada, custo de transporte, valores de contrato e demais despesas correlatas. Tais informações são
fundamentais para garantir transparência e permitir que este vereador exerça sua função
fiscalizatória quanto ao uso dos recursos públicos e à eficiência do serviço prestado.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 01 de dezembro de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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