| 2026-01-29 |
Sancionado Pelo Executivo |
— |
— |
| 2026-01-29 |
Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto |
— |
Projeto encaminhado ao executivo, aguardando sanção ou veto. |
| 2026-01-29 |
Discussão e Votação Únicas |
— |
Discussão e votação únicas do projeto em plenário. |
| 2026-01-26 |
Aguardando Discussão e Votação Únicas |
— |
Projeto aguardando Discussão e Votação Únicas. |
| 2026-01-26 |
Leitura de Parecer |
— |
Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 2026-01-20 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. |
| 2026-01-19 |
Apresentação em Plenário |
— |
Apresentação da Matéria em Plenário; Aguardando Discussão e Votação Únicas. |
| 2026-01-15 |
Aguardando Apresentação em Plenário |
— |
Apresentação do projeto em plenário. |