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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 003 /202 6
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores
competentes, para que informem sobre a viabilidade de implantação de ajuda de custo destinada aos
pacientes do Município de Lagoa da Prata que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no
município de Igarapé, especialmente para auxílio com despesas de alimentação durante o período de
tratamento.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos o presente Requerimento com o objetivo buscar alternativas que ampliem o
suporte oferecido aos pacientes do Município que necessitam realizar tratamento de saúde fora do
domicílio, especialmente no município de Igarapé. É de conhecimento desta Casa Legislativa que
nosso Município já presta relevante apoio aos pacientes em TFD, disponibilizando transporte para
diversos municípios e, em alguns casos, Casa de Apoio, como ocorre em cidades como Divinópolis
e Belo Horizonte.
No entanto, é preciso reconhecer que esse apoio nem sempre é suficiente para atender todas as
necessidades enfrentadas por quem está em tratamento. Muitas pessoas saem de casa muito cedo,
passam o dia inteiro fora e enfrentam longas jornadas de consultas, exames e procedimentos
médicos. Tem sido cada vez mais comum a situação de pacientes de Lagoa da Prata que vão até
Igarapé para tratamento e não têm condições financeiras sequer para se alimentar durante o dia, o
que torna esse momento ainda mais difícil.
Entendemos que a construção, bem como a manutenção de casas de apoio gera um custo
elevado para o Município. Em vista disso, a possibilidade de conceder uma ajuda de custo,
especialmente para auxiliar com despesas básicas como alimentação, surge como uma alternativa
mais simples, prática e humana, capaz de garantir condições mínimas para que consigam seguir
com o tratamento de saúde de forma adequada.
Ressaltamos que a ajuda de custo mencionada poderia, se assim entendido viável pela
Secretaria de Saúde, ser concedida na forma de vale-alimentação, destinado exclusivamente ao
paciente, com retirada no momento do agendamento do transporte para o Tratamento Fora do
Domicílio, como forma de facilitar a organização e garantir que o benefício seja efetivamente
utilizado para a finalidade proposta.
Nesse contexto, solicitamos que avaliem a possibilidade de implantar uma ajuda de custo para
alimentação aos pacientes do Município que realizam tratamento no município de Igarapé.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
SONINHA ELIAS MOTORISTA
Vereadora do Republicanos Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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