materia nº 6/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 006/ 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a
implantação de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinalização em frente ao imóvel
onde funcionava a antiga Escola São Carlos, local que atualmente abriga a Creche Dona Zuleica
Machado Malta.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento fundamenta-se em reiteradas solicitações de pais,
responsáveis e funcionários da Creche Dona Zuleica Machado Malta. A via em frente à
instituição apresenta intenso fluxo de veículos, com registros frequentes de alta velocidade,
tornando o trecho extremamente perigoso, especialmente diante da circulação diária de
crianças, pais e servidores. 
Ressalta-se que, em maio do ano passado, foi protocolado junto ao Poder Executivo um
abaixo-assinado, devidamente subscrito por pais e funcionários da creche, solicitando a
implantação de medidas de segurança viária no local. Contudo, até o presente momento, não
houve resposta formal à demanda apresentada, tendo sido repassadas apenas informações
verbais quanto à inexistência de previsão ou obrigatoriedade das intervenções solicitadas. 
Importante destacar que veículos provenientes tanto do sentido do Brejo quanto da
Avenida Brasil trafegam em velocidade elevada, o que aumenta significativamente o risco de
acidentes. A ausência de sinalização adequada e de dispositivos de moderação de tráfego
compromete a segurança viária e expõe diariamente as crianças e a comunidade escolar a
situações de perigo. 
A implantação de faixa de pedestres, passagem elevada e placas de sinalização em
frente à Creche Dona Zuleica Machado Malta mostra-se uma medida necessária e eficaz para
a redução da velocidade dos veículos, organização do tráfego e, sobretudo, para a proteção da
integridade física das crianças, garantindo maior segurança no entorno da instituição. 
Considerando o interesse público, a segurança viária e a proteção da comunidade
escolar, solicita-se que sejam prestadas informações quanto à viabilidade técnica e
orçamentária para a execução das intervenções propostas. 
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2026.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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