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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 017/ 2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para realização
de manutenção, patrolamento e demais melhorias necessárias em todas as rotas de transporte
escolar da zona rural do Município, especialmente na estrada principal e nas entradas das
fazendas, no trecho compreendido entre o início do trevo secundário até a Ponte de Pedra.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento fundamenta-se nas condições precárias da estrada principal e
dos acessos às propriedades rurais onde é realizado o transporte escolar, especialmente nas
três fazendas localizadas na região da Ponte de Pedra, nas quais a van escolar desce para
buscar os alunos, bem como nas cinco fazendas situadas na região dos Mirandas.
As más condições das estradas rurais têm dificultado o cumprimento regular das rotas
pelos motoristas, que não estão conseguindo realizá-las dentro do horário estabelecido pela
Secretaria Municipal de Educação. Em razão disso, têm sido registrados atrasos frequentes na
chegada dos alunos às unidades escolares.
Conforme relatado por profissionais da educação, os atrasos chegam a até quarenta
minutos, comprometendo o início das aulas e gerando prejuízos à qualidade do ensino
ofertado aos alunos da zona rural que dependem desse transporte.
Ressalta-se que o transporte escolar é serviço essencial, diretamente ligado ao direito
fundamental à educação, sendo indispensável que as vias utilizadas apresentem condições
adequadas de trafegabilidade, garantindo segurança, regularidade e pontualidade.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026.
JANEANY
Vereadora do MDB
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador do PSDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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