materia nº 20/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 20 / 2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que
se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson
Elias Macedo; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa
Legislativa o andamento e a atual situação do processo de permuta envolvendo a quadra
localizada na Rua Divinópolis e o galpão ao lado, bem como as providências adotadas até o
presente momento. 
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos acerca do
processo de permuta da quadra situada na Rua Divinópolis, tratada anteriormente nesta Casa
Legislativa por meio do Requerimento nº 243/2025, que abordou a possibilidade de instalação
de complexo poliesportivo na Praça Dona Zazá, no bairro Américo Silva. 
Após a apresentação da matéria, os Vereadores foram procurados pelo proprietário da
empresa, o qual manifestou interesse na concretização da permuta, inclusive demonstrando
disposição em colaborar com a construção de nova quadra em local a ser definido pelo
Município. 
Importante destacar que o projeto do novo centro esportivo já se encontra elaborado e
está sob posse do Secretário Municipal de Esportes, aguardando os encaminhamentos
necessários para sua viabilização. 
Segundo informações recebidas, o processo administrativo encontra-se sem avanço
junto à Secretaria competente. Ressalta-se que a empresa enfrenta limitação de espaço físico,
mantendo mercadorias armazenadas em caminhões e até mesmo no chão, situação que
compromete sua logística operacional e pode impactar diretamente na manutenção e geração
de empregos no Município. 
Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo informe:
– Qual a atual fase do processo de permuta;
– Quais providências já foram adotadas;
– Se há pendência de ordem técnica, jurídica ou administrativa;
– Qual a previsão para conclusão da análise e eventual formalização da permuta.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Poder
Executivo Municipal, após sua apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
JANEANY CRISTINA DE CASTRO
ALMEIDA
Vice-Presidente
ANA RUTH LAINE GONTIJO
Vereadora
CARLA SOARES DE ANDRADE
Vereadora
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Secretária
ELIAS MÁRCIO JOSÉ
Vereador
MAURO APARECIDO CÂNDIDO
Vereador 
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Vereador
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