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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaDá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
native_id8870

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Encaminhado ao Executivo Municipal. Aguardando Sanção ou Veto.
2026-03-23 Discussão e Votação Únicas — Projeto aprovado por 8 x 0 . Manisfestaram - se os vereadores: Ana Ruth, Janeany, Elias Motorista, João Pedro; Soninha , Carla Andrade, Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje.
2026-03-17 Aguardando Discussão e Votação Únicas — Projeto aguardando Discussão e Votação Únicas.
2026-03-16 Leitura de Parecer — Parecer pela constitucionalidade do Projeto.
2026-03-10 Aguardando Parecer — Aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2026-03-09 Apresentação em Plenário — O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2026-03-06 Aguardando Apresentação em Plenário — Apresentação do Projeto em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T15:28:42.708739-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 03, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras,
no Município de Lagoa da Prata. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA ARTHUR CASTRO MENDONÇA a Rua O situada no
Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 6 de março de 2026. 
ANA RUTH
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei visando a nomeação da Rua O situada no Bairro
Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata, com o nome de uma pessoa ilustre de nosso
Município, já falecida, mas que deixou um legado para a sociedade lagopratense.
Segue um breve histórico de vida da pessoa homenageada relatado por familiares:
“Arthur Castro Mendonça nasceu em 25 de novembro de 2017, no Hospital São
Carlos, em Lagoa da Prata, Minas Gerais. 
Viveu sua infância cercado pelo cuidado de sua família, também natural do município,
e pelo ambiente acolhedor de sua cidade natal.
Aos sete anos e três meses de idade, Arthur foi diagnosticado com um glioma difuso
de linha média, um tumor de caráter agressivo e incurável. Nos sete meses que se seguiram,
enfrentou com notável coragem e dignidade os desafios impostos pela doença, incluindo
dores constantes e limitações físicas significativas. 
Mesmo diante de um quadro clínico severo e irreversível, manteve-se resiliente,
demonstrando força e determinação incomuns para sua idade.
Sua postura diante da adversidade tornou-se um exemplo inspirador para familiares,
profissionais de saúde e todos que acompanharam sua trajetória. 
Arthur deixou um legado de bravura, esperança e profundo impacto emocional na
sociedade. Seu exemplo mobilizou a cidade, gerando uma forte corrente de oração e
solidariedade, que uniu pessoas de diferentes lugares e religiões em torno de sua luta.
Esse movimento coletivo, marcado por fé, empatia e apoio mútuo, evidenciou o
quanto Arthur tocou corações e despertou sentimentos de união e esperança. 
A presença de muitas pessoas em seu funeral demonstra o respeito e a comoção que
sua história provocou em toda a população de Lagoa da Prata.
Seu falecimento ocorreu em 9 de setembro de 2025, deixando lembranças que
permanecerão vivas na memória de todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo, bem
como um legado inesquecível de força e humanidade.”
A presente Proposição visa homenagear a memória de Arthur Castro Mendonça, cuja
trajetória de vida, embora precocemente interrompida, deixou marcas indeléveis na
consciência coletiva de Lagoa da Prata. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Sua indicação fundamenta-se nos seguintes critérios exigidos na Legislação Municipal
que regulamenta a denominação de bens, espaços, praça e vias públicas, a Lei Municipal nº
3.824/2023:
V - ter sido um fomentador ou propagador da ciência, cultura, educação, segurança,
VIII - ter sido um líder benéfico à sociedade por meio de seu testemunho e suas
ações;
XI - ter participado da formação da consciência cidadã de um povo.
Passo a fundamentar e justificar cada um dos critérios atendidos:
I. Fomento e Propagação da Ciência e Religião (Inciso V):
Arthur tornou-se um propagador da ciência ao dar visibilidade a uma condição rara e
de extrema complexidade (Glioma Difuso de Linha Média). Sua luta e o quadro clínico
trouxeram o debate sobre o diagnóstico e o enfrentamento de doenças agressivas na
infância.
No âmbito da religião, Arthur foi o centro de uma mobilização de fé sem precedentes
no município. Sua luta transcendeu denominações, unindo comunidades católicas,
evangélicas e de outras vertentes em correntes de oração coordenadas. 
Ele não apenas recebeu orações, ele fomentou a prática religiosa e a fé ativa em todo
o município, que uniu pessoas de diferentes crenças e lugares, fomentando a prática da
espiritualidade e da união religiosa, mantendo-se presente nas intenções de fé de toda a
comunidade.
II. Liderança por Testemunho e Ações (Inciso VIII):
O testemunho de Arthur foi gigante e serviu como um exemplo de vida para toda a
sociedade: uma criança que lutou, persistiu, passou por momentos extremamente delicados
e, ainda assim, demonstrava força, alegria e vontade de viver.
Enxergava a alegria em brinquedos que tanto amava e enchiam sua cama, se divertia
com brincadeiras no quarto de hospital e também valorizava os momentos que passava com
quem tanto o amava.
Sua liderança manifestou-se na vontade de viver. Sua postura de resiliência ensinou
aos adultos sobre persistência e sobre como enxergar alegria mesmo nos momentos mais
difíceis, focando no amor e no tempo passado com quem ele tanto amava.
Ele liderou um movimento de empatia, ensinando a uma cidade inteira que a força
de viver não se mede pela longevidade, mas pela intensidade e pureza das ações cotidianas.
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 Estado de Minas Gerais
III. Formação da Consciência Cidadã (Inciso XI):
A história de Arthur participou diretamente na formação de uma consciência cidadã
mais solidária em nosso povo. A consciência de cidadania aqui se manifestou na participação
e responsabilidade coletiva:
No sentido de mobilização e solidariedade, a cidade não foi apenas espectadora; ela
se tornou participante do cuidado e despertou, em toda a comunidade lagopratense, o
sentimento de que somos parte de um todo. 
O movimento social e religioso mostrou que a população de Lagoa da Prata sabe se
unir por uma causa comum, agindo com empatia e apoio mútuo.
A união e comoção em torno de sua história ultrapassaram também as barreiras
religiosas. Mesmo cidadãos que não professam fé ou não possuem religião, compartilhavam
do desejo comum de melhora. Isso demonstrou que a cidadania em Lagoa da Prata é
pautada pelo respeito e pelo valor à vida humana acima de qualquer dogma.
O legado de Arthur ensinou que cada cidadão tem um papel a desempenhar no
cuidado e no carinho com o próximo, contribuindo para que a cidade crescesse em
humanidade e união em torno de sua história. 
Arthur despertou no povo lagopratense o senso de comunidade, provando que a dor
de um deve ser a dor de todos, fortalecendo os laços que sustentam o tecido social do
município.
Nomear uma via pública com o nome de Arthur Castro Mendonça é mais do que uma
homenagem póstuma; é a eternização de um símbolo de coragem. É garantir que as futuras
gerações, ao lerem seu nome, perguntem sua história e aprendam sobre o quão especial,
forte e amado ele foi, assim como o valor da humanidade que nos une.
Desta forma, não há dúvida quanto ao merecimento desta homenagem do nosso
povo, representado pelos Vereadores.
Solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 6 de março de 2026. 
ANA RUTH
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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