materia nº 28/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 28 /202 6
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores
competentes, para que informem sobre a viabilidade técnica, administrativa e financeira de se
realizar uma tramitação mais acelerada no Processo de Preparação e Execução das Emendas
Impositivas destinadas à Fundação São Carlos, para as obras da ala SUS do Hospital São Carlos, a
fim de possibilitar o início dos trabalhos o mais breve possível.
JUSTIFICATIVA:
Apresento o presente Requerimento com o objetivo de buscar informações quanto à
possibilidade de se acelerar a tramitação do Processo Administrativo para a preparação e execução
das Emendas Impositivas apresentadas ao Orçamento do Município à Fundação São Carlos, cujos
recursos serão destinados à ala SUS do Hospital São Carlos, visando dar início às obras necessárias
para ampliação e melhoria do atendimento à população.
Entendo que é indispensável que a Secretaria Municipal de Saúde e outras áreas técnicas do
Executivo tomem iniciativas para acelerar esta tramitação. Da nossa parte, podemos entrar em
contato com a diretoria da Fundação São Carlos para que eles também acelerem a apresentação do
Plano de Trabalho, caso ainda não tenha apresentado este documento.
É de conhecimento público a importância do Hospital São Carlos para o Município,
especialmente no que se refere aos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. A
execução das obras na ala SUS representa significativo avanço na estrutura física da unidade,
contribuindo para melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e maior qualidade no
atendimento aos usuários.
Nesse contexto, o eventual adiantamento do pagamento dos valores referentes às Emendas
Impositivas acima mencionadas, poderia viabilizar o início das intervenções estruturais com maior
celeridade, atendendo à expectativa da população e fortalecendo a Rede Pública de Saúde do
Município. 
Dessa forma, solicita-se que sejam prestadas informações acerca da viabilidade da tramitação
mais acelerada do processo que concretizará o repasse de recursos financeiros à Fundação São
Carlos para a finalidade já destacada neste Requerimento.
Caso não seja possível uma tramitação mais rápida, que nos informe a previsão para sua
liberação, seguindo os trâmites normais.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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