CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 31/ 2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a
Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias
Macedo; a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos
demais setores competentes, que informem a viabilidade de implantação de sistema de
câmeras de segurança nas entradas das Escolas Municipais, com monitoramento em tempo
real.
JUSTIFICATIVA:
A segurança no ambiente escolar é tema de grande relevância para o Poder Público,
especialmente no que se refere à proteção de alunos, professores, servidores e de toda a
comunidade escolar. Nesse sentido, a instalação de câmeras de segurança nas entradas das
escolas, com monitoramento em tempo real, constitui importante medida preventiva, pois
permite maior controle de acesso às unidades, auxilia na prevenção de situações de risco e
contribui para proporcionar maior tranquilidade às famílias e aos profissionais da educação.
Além disso, considerando que já existem discussões e iniciativas voltadas à
implantação de sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos do município, mostrase oportuno avaliar a inclusão das escolas municipais nessa rede de monitoramento,
ampliando a cobertura e fortalecendo as ações de segurança na cidade.
Da mesma forma, tendo em vista a existência de recursos oriundos da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública (CIP), inclusive com informações de superávit
aproximado de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) nesse fundo, torna-se pertinente
avaliar a possibilidade de destinação de parte desses valores para ações estruturais voltadas à
segurança em espaços públicos, especialmente no entorno e nos acessos das escolas
municipais.
Diante disso, o presente requerimento busca obter esclarecimentos acerca:
I – da existência de estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento para
instalação de câmeras de videomonitoramento nas portas e acessos principais das escolas;
II – da possibilidade de elaboração de estudo técnico, operacional e financeiro para
implantação do sistema em todas as unidades da rede municipal de ensino;
III – da viabilidade de implantação de central de monitoramento municipal para
acompanhamento, em tempo real, das imagens provenientes das escolas;
IV – do custo estimado para implantação do sistema, incluindo aquisição e instalação
das câmeras, infraestrutura tecnológica necessária, armazenamento das imagens, manutenção
e operação;
V – da possibilidade de utilização de parte dos recursos provenientes da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para viabilizar a implantação do sistema;
VI – da eventual previsão de integração do sistema de monitoramento das escolas com
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projeto municipal de videomonitoramento urbano.
Assim, busca-se estimular a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento
da segurança no ambiente escolar, com planejamento, transparência e responsabilidade na
aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo, após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 16 de março de 2026.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
TONINHO DA LAJE JANEANY
Vereador do REPUBLICANOS Vereadora do MDB
JOÃO PEDRO TUTY DA BORRACHARIA
Vereador do PSD Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
CARLA ANDRADE ANA RUTH
Vereadora do PL Vereadora do PSD
MAURO DO GÁS SONINHA
Vereador do PP Vereadora do REPUBLICANOS
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