materia nº 3/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
MOÇÃO Nº 003/2026
Senhor Presidente, 
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do
Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES
COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justiça no caso do cão
comunitário “Orelha”, ocorrido no município de Florianópolis, Santa Catarina, fato que gerou
grande comoção nacional e mobilização social em defesa da causa animal.
Por meio desta Moção, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido
caso seja apurado com a máxima seriedade, transparência e responsabilidade pelas
autoridades competentes, assegurando que eventuais responsáveis por atos de violência ou
maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legislação
vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito à vida e à dignidade dos
animais. 
JUSTIFICATIVA:
O caso envolvendo o cão comunitário Orelha gerou profunda indignação em todo o
país, mobilizando cidadãos, entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil e
representantes públicos que clamam por justiça e por medidas mais firmes no combate aos
maus-tratos contra animais.
Orelha era um cão comunitário que viveu por cerca de dez anos na Praia Brava, em
Florianópolis, sendo amplamente conhecido e querido por moradores e turistas. Descrito
como um animal dócil e amigável, tornou-se símbolo de convivência comunitária e de afeto
entre pessoas e animais naquele local.
A repercussão nacional do caso evidenciou não apenas a gravidade da violência
praticada contra o animal, mas também a crescente conscientização da sociedade acerca da
importância da proteção e do bem-estar animal. Manifestações públicas ocorreram em
diversas cidades brasileiras, reunindo cidadãos que exigem respostas das autoridades e
punição adequada aos responsáveis.
Dessa forma, esta Moção de Apelo busca manifestar a solidariedade desta Casa
Legislativa à causa animal, reforçar o clamor da sociedade por justiça e apelar às autoridades
competentes para que avaliem a adoção das medidas necessárias para a federalização do caso,
garantindo assim maior rigor, transparência e confiança pública na apuração dos fatos.
A violência contra animais é uma prática inaceitável e incompatível com os valores de
empatia, respeito e responsabilidade que devem nortear a convivência em sociedade. Assim, é
dever das instituições públicas manifestarem-se sempre que episódios dessa natureza chocam
e mobilizam a população.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Moção de Apelo.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
JANEANY
Vereadora do MDB
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