materia nº 36/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 36/ 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer a
Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo,
Alysson Elias Macedo; e a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; bem
como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de elaboração e
encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo técnico, operacional, econômico￾financeiro e jurídico acerca da viabilidade de implantação de sistema de TAG eletrônica para
pagamento automático de pedágios nos veículos vinculados ao serviço de Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) do Município de Lagoa da Prata/MG.
JUSTIFICATIVA:
O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) constitui política pública essencial no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso da população a serviços de média e
alta complexidade não disponíveis no município.
Nesse contexto, o Município de Lagoa da Prata mantém casas de apoio nas cidades de
Divinópolis e Belo Horizonte, assegurando suporte aos pacientes e acompanhantes durante o
período de tratamento, o que demanda frequentes deslocamentos em rodovias concessionadas
com cobrança de pedágio.
Diante disso, a eventual adoção de sistema eletrônico de cobrança automática (TAG
veicular) poderá proporcionar maior eficiência na gestão da frota, com redução do tempo de
parada em pedágios, melhoria da logística das viagens, aumento da segurança operacional,
além de maior controle, transparência e rastreabilidade das despesas públicas.
A medida também contribui para a redução do manuseio de numerário, fortalecendo os
mecanismos de controle interno e auditoria.
Assim, solicita-se que o estudo contemple, se possível:
 Diagnóstico da frota utilizada no TFD e volume de deslocamentos; 
 Levantamento dos gastos com pedágios; 
 Análise comparativa entre o modelo atual e o sistema automatizado; 
 Estimativa de custos de adesão e impacto orçamentário; 
 Avaliação jurídica quanto à forma de contratação; 
 Análise dos ganhos de eficiência operacional e logística. 
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo, após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 23 de março de 2026.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
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