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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 41 / 2026
Senhor Presidente,
Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada
do Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de
2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários
e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”;
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento para melhor análise da proposta prevista no projeto.
Entendemos que carece melhor estudo para propor a matéria evitando emendas ou
substitutivos.
Considerando que até o momento não houve parecer emitido pelas comissões
pertinentes, cabe decisão por parte da presidência Desta Casa.
Assim, solicitamos a determinação de arquivamento do referido projeto
Sala das sessões, 23 de março de 2026.
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
SONINHA
Vereadora do Republicanos
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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