texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 43/202 6
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; e aos demais
setores competentes, para que informem a esta Casa acerca da possibilidade de implantar espaços
de lazer inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município
de Lagoa da Prata .
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a existência de estudo,
planejamento ou qualquer iniciativa do Município voltada à implantação de espaços de lazer
inclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que
demandam atendimento especializado.
Busca-se esclarecer, ainda, se há previsão para elaboração de estudos técnicos, levantamento
da demanda existente, disponibilidade de área pública e definição de estrutura adequada para
atendimento desse público, incluindo itens essenciais de acessibilidade, segurança e inclusão.
Também se pretende verificar a existência de previsão orçamentária, possibilidade de
captação de recursos e eventual prazo para planejamento e execução do projeto. Destaca-se que a
implantação de espaços inclusivos já é realidade em diversos municípios e apresenta custo
compatível com a realidade orçamentária, considerando o relevante impacto social da medida.
Trata-se de iniciativa que visa promover inclusão, acessibilidade e melhor qualidade de vida
às crianças e suas famílias.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo, após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
open original →