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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 44/ 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía;
bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa se há
possibilidade ou previsão para a abertura da via pública localizada na continuidade da Rua
Manoel Pena, na esquina com a Rua Afonso Pena, conforme indicado na imagem em anexo.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos acerca da situação da
referida via, tendo em vista que a mesma já consta nos registros municipais, sendo inclusive
utilizada como referência para fins de cadastro imobiliário e cobrança de IPTU dos lotes ali
situados.
Entretanto, verifica-se que, na prática, a rua ainda não se encontra devidamente aberta e
estruturada, o que pode gerar dificuldades de acesso, mobilidade e valorização dos imóveis,
além de impactar diretamente os moradores da região.
Ressalta-se, ainda, que a atual situação da via tem causado transtornos aos vizinhos,
especialmente no que se refere à falta de limpeza e manutenção do local. A ausência de
cuidados adequados tem favorecido o acúmulo de sujeira, o aparecimento de animais e
insetos, além de representar risco à saúde pública. Destaca-se, inclusive, a possibilidade de
proliferação de doenças, como a dengue, em razão da formação de ambientes propícios ao
acúmulo de água parada.
Dessa forma, torna-se fundamental compreender se há planejamento por parte do Poder
Executivo para a efetiva abertura da via, bem como eventual cronograma para execução da
obra, garantindo assim melhores condições urbanísticas e de circulação no local.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 30 de março de 2026.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/Cidadania
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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