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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 45 /202 6
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; e ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para
que informem acerca da possibilidade de criação do Programa de Atendimento Psicológico Online
no Município, destinado a oferecer atendimento psicológico gratuito ou a baixo custo à população.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a viabilidade de
implantação de um programa de atendimento psicológico online no Município, visando ampliar o
acesso da população aos serviços de saúde mental.
Nesse sentido, torna-se necessário esclarecer se há estudo, planejamento ou qualquer
iniciativa administrativa voltada à criação do referido programa, bem como, em caso positivo, de
que forma se dará sua execução, especialmente quanto à realização de parcerias com clínicas e
profissionais de psicologia e à disponibilização de plataforma digital segura, garantindo a
privacidade e confidencialidade dos usuários.
Busca-se verificar, ainda, se haverá priorização do atendimento a pessoas em situação de
vulnerabilidade social, bem como se existe previsão de regulamentação do programa, com definição
de regras de funcionamento e critérios de atendimento.
Além disso, pretende-se apurar se o Município possui planejamento para integrar o
atendimento psicológico online às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando sua oferta
como serviço complementar à atenção à saúde mental.
Trata-se de iniciativa que pode ampliar o acesso ao cuidado psicológico, reduzir barreiras de
atendimento e contribuir para a promoção da saúde e qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
MAURO DO GÁS
Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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