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materia nº 46/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento, previsão ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: • Rua Bernardo Teixeira Amorim, no bairro Santa Eugênia II; • Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Rua Mário Mendes até as proximidades do Museu; • Rua Mário Mendes, em toda sua extensão, desde a Rua Maranhão até a Rua Josino Francisco Vidal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Encaminhado ao Executivo Municipal Requerimento encaminhado ao Executivo Municipal.
2026-03-30 Apresentação em Plenário Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Toninho da Laje, João Pedro, Tuty da Borracharia e Ana Ruth. Por fim, a vereadroa Janeany fez a conclusão de sua fala sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2026-03-30 Aguardando Apresentação em Plenário Requerimento aguardando Apresentação em Plenário.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 46 /202 6
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos
demais setores competentaes para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento,
previsão ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas:
• Rua Bernardo Teixeira Amorim, no bairro Santa Eugênia II; 
• Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Rua Mário Mendes até as proximidades do
Museu; 
• Rua Mário Mendes, em toda sua extensão, desde a Rua Maranhão até a Rua Josino
Francisco Vidal.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações acerca da possibilidade de
asfaltamento das vias supracitadas, atendendo às reivindicações dos moradores dessas localidades.
Trata-se de ruas situadas em bairros antigos do município, compostos por moradores
tradicionais, que, ao longo dos anos, ainda não foram contemplados com a pavimentação asfáltica.
Tal situação gera insatisfação, uma vez que outras regiões da cidade já receberam esse tipo de
melhoria, enquanto essas localidades permanecem sem o mesmo benefício.
A ausência de asfaltamento acarreta diversos transtornos, como poeira em períodos de seca e
dificuldades de tráfego em épocas de chuva, impactando diretamente na qualidade de vida da
população.
Ressalta-se que a obra de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, no trecho
compreendido entre as Ruas Bahia e Av. Izabel de Castro, já foi objeto de solicitação anterior por
meio do Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Toninho da Laje. Contudo, considerando
a relevância da intervenção para a mobilidade urbana, segurança dos usuários e melhoria das
condições de tráfego, reforça-se a necessidade de atenção prioritária do Poder Executivo para a
execução da referida obra, bem como a extensão do benefício aos demais trechos mencionados
neste requerimento. 
Nesse sentido, os moradores manifestam o desejo legítimo de também serem contemplados
com essa importante melhoria de infraestrutura urbana, garantindo mais dignidade, segurança e
melhores condições de mobilidade.
Dessa forma, busca-se obter informações quanto à existência de planejamento ou previsão
para execução dessas obras, bem como eventuais estudos ou medidas que possam viabilizar o
atendimento dessa demanda.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
JANEANY
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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