materia nº 49/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 49/ 2026
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabrízio Furtado de Sousa; bem
como aos demais setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
I – Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para a
realização de podas e cortes de árvores em vias públicas e demais espaços urbanos?
II – As referidas podas são realizadas exclusivamente mediante solicitação da população
ou há planejamento prévio, estudo técnico ou avaliação ambiental que fundamente tais
intervenções?
III – Existe levantamento, mapeamento ou estudo prévio acerca das espécies de aves e
pássaros que habitam as árvores e áreas urbanas do Município, especialmente nos locais onde
são realizadas podas ou supressões vegetais?
IV – Em caso positivo, de que forma esses estudos são considerados no momento da
tomada de decisão quanto à realização de podas drásticas?
V – Há planejamento ou medidas mitigadoras previstas para garantir a preservação da
fauna local, especialmente no que se refere ao deslocamento, abrigo e sobrevivência das aves
após a realização dessas intervenções?
VI – O Município possui diretrizes, protocolos ou políticas públicas voltadas à proteção
da avifauna urbana diante de ações de manejo arbóreo?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento decorre de inúmeros relatos e manifestações de cidadãos e
cidadãs do Município, que têm demonstrado preocupação com os impactos das recentes podas
drásticas realizadas em diversas regiões da cidade.
Observa-se que a sucessão de intervenções severas na arborização urbana tem
ocasionado a redução significativa de áreas de abrigo e permanência para aves e pássaros, que
antes habitavam tais locais. Como consequência, tem-se percebido o deslocamento constante
desses animais para outras regiões, gerando desequilíbrios e novos impactos ambientais.
Ressalta-se que, embora seja compreensível a necessidade de manutenção e manejo
adequado da arborização urbana, faz-se imprescindível que tais ações sejam pautadas em
critérios técnicos, planejamento e responsabilidade ambiental, considerando não apenas a
vegetação, mas também a fauna que dela depende.
Nesse sentido, busca-se compreender se há estudos, levantamentos ou planejamento
prévio quanto à presença de espécies que habitam essas áreas, bem como quais medidas são
adotadas para minimizar os impactos decorrentes das podas drásticas, especialmente no que se
refere ao destino e à proteção das aves afetadas.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 06 de Abril de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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