CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 51/202 6
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Sra. Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária de
Obras e Urbanismo, Sra. Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Sr.
Fabrízio Furtado de Sousa; ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos,
bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa acerca da viabilidade
das demandas apresentadas pela comunidade do bairro Cidade Jardim, cabendo a cada Secretaria
manifestar-se especificamente sobre os itens relacionados à sua área de atuação, conforme segue:
Adoção de medidas para solucionar o alagamento recorrente na esquina das Alamedas dos Bemte-vis com Flamboyants;
• Implantação de passagem elevada na Praça da Paz, nas Alamedas dos Bem-te-vis e
Flamboyants, considerando o intenso fluxo de veículos e o aumento da circulação de
pedestres previsto com a conclusão das obras no local;
• Construção de calçada na Rua Professor Jacinto Ribeiro (Bem-te-vis), no trecho
compreendido entre a subestação da CEMIG e a caixa d’água do SAAE;
• Realização de operação tapa-buracos na Rua Professor Jacinto Ribeiro (Bem-te-vis), nas
proximidades dos números 905, 985, 1035, 1065 e 1137, bem como na esquina com a
Alameda das Paineiras, na Alameda dos Sabiás (próximo à Alameda dos Flamboyants) e na
Alameda dos Beija-flores, nº 100;
• Execução de poda de árvores na Rua Professor Jacinto Ribeiro (Bem-te-vis), em frente ao nº
63, tendo em vista que estão obstruindo a visualização da sinalização e ocupando parte da
via, aumentando o risco de acidentes;
• Realização de pintura de quebra-molas na Rua Professor Jacinto Ribeiro (Bem-te-vis), em
frente à subestação da CEMIG e na altura do nº 63, bem como na Alameda dos Sabiás,
próximo à Alameda dos Flamboyants;
• Asfaltamento da Alameda das Andorinhas, no trecho compreendido do nº 645 até a esquina
com a Alameda das Paineiras, e da Alameda dos Flamboyants, da esquina com a Alameda
dos Bem-te-vis até a Avenida Isabel de Castro, observando-se os critérios técnicos
necessários;
• Adoção de medidas para eliminação de pontos irregulares de descarte de lixo, incluindo
resíduos domésticos, entulho e restos de poda, especialmente na Alameda das Andorinhas
(próximo ao nº 645 e ao final da via), na entrada da Estrada da Olaria, no loteamento Mata
da Sucupira, e ao final da Rua Paulo Saint Claer Doco;
• Adoção de providências quanto à presença de animais abandonados nas vias do bairro, tendo
em vista os transtornos causados, como a dispersão de lixo e registros de ataques a pedestres
e condutores;
• Fiscalização e notificação de proprietários de lotes abandonados, com mato alto e ausência
de cercamento e calçadas, a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos, riscos à
segurança e prejuízos ao aspecto urbano.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade atender às reivindicações dos moradores do
bairro Cidade Jardim, que relatam diversas situações que impactam diretamente a segurança, a
mobilidade urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da população local.
As demandas apresentadas envolvem problemas estruturais, como alagamentos e ausência
de pavimentação adequada, além de questões relacionadas à manutenção urbana, sinalização viária
e limpeza pública. Tais situações, quando não atendidas, tendem a se agravar, ocasionando riscos à
integridade física dos moradores e prejuízos ao meio ambiente urbano
Destaca-se, ainda, a preocupação com a presença de animais abandonados e com a
existência de lotes em estado de abandono, fatores que contribuem para o aumento de riscos
sanitários e de segurança.
Diante disso, solicita-se a manifestação do Poder Público quanto à viabilidade técnica e
orçamentária das demandas apresentadas.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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