CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 52/202 6
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabrízio Furtado de Sousa, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a
implantação de uma praça no Bairro Gomes, especificamente na Rua Joaquim Gomes Pereira,
esquina com a Rua Geraldo José da Silva.
Caso seja constatada a viabilidade da implantação, sugere-se que os setores competentes
elaborem e encaminhem, juntamente com a resposta a este Requerimento, o respectivo projeto
arquitetônico da referida praça.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento decorre de visita in loco realizada pelos Vereadores no Bairro
Gomes, oportunidade em que foram ouvidos moradores e levantadas diversas demandas da
comunidade local, especialmente no que se refere à utilização adequada de área pública existente na
localidade.
Durante a visita, foi constatado que há um lote pertencente ao Município na referida esquina,
o qual, segundo relatos, vem sendo alvo de possíveis invasões, o que gera preocupação quanto à
preservação do patrimônio público e à ocupação irregular do espaço. Diante disso, entende-se que a
destinação adequada da área, por meio da implantação de uma praça, representa solução eficaz para
garantir sua função social, além de proporcionar um espaço de lazer, convivência e bem-estar para
os moradores.
A proposta de implantação da praça deve observar critérios técnicos, urbanísticos e ambientais
adequados, garantindo acessibilidade, segurança e estrutura compatível com as necessidades da
população local.
Além disso, foram identificadas outras demandas relevantes na mesma localidade, como a
necessidade de realização de operação tapa-buracos nas vias próximas, bem como a urgência de
revitalização e reforço da rotatória existente, que se encontra em estado de deterioração, sem
sinalização adequada e com estrutura comprometida, colocando em risco a segurança de motoristas
e pedestres.
Ressalta-se, ainda, a existência de problemas relacionados à drenagem pluvial na esquina
mencionada, ocasionando acúmulo de água em períodos chuvosos e transtornos à população, o que
evidencia a necessidade de avaliação técnica e adoção de medidas corretivas por parte do Poder
Público.
Destaca-se, por fim, que os Vereadores subscritores manifestam interesse em destinar recursos
por meio de emendas impositivas ao orçamento municipal, com a finalidade de viabilizar a
execução da referida praça, estimando-se, para tanto, o valor aproximado de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), provenientes das emendas impositivas dos Vereadores Tuty da Borracharia e João Pedro.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Para tanto, faz-se necessária a elaboração de projeto arquitetônico compatível com essa estimativa,
possibilitando a adequada indicação e alocação dos recursos no período oportuno, especialmente no
mês de novembro.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
TUTY DA BORRACHARIA JOÃO PEDRO
Vereador da Federação PSDB/Cidadania Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
ANEXO
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br