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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 54/202 6
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, a Secretária Municipal de Educação,
Adriana Aparecida Ferreira; e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa
acerca dos seguintes dados relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Lagoa da Prata:
I – Número estimado de pessoas com diagnóstico de TEA no Município;
II – Quantidade de pacientes em acompanhamento pela rede pública;
III – Existência de fila de espera para atendimento, informando, se possível, o tempo médio;
IV – Programas, políticas ou ações específicas atualmente existentes voltadas às pessoas com
TEA.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo obter informações atualizadas e detalhadas acerca
da realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município, permitindo
melhor compreensão da demanda existente e subsidiando a atuação do Poder Legislativo.
Busca-se esclarecer se o Município possui dados consolidados, acompanhamento estruturado
e políticas públicas específicas voltadas a esse público, bem como identificar eventuais lacunas no
atendimento ofertado pela rede pública. O conhecimento preciso da realidade local é fundamental
para a correta destinação de recursos públicos, planejamento de ações intersetoriais e ampliação do
acesso a serviços especializados, garantindo atendimento digno, contínuo e adequado às pessoas
com TEA e suas famílias.
A presente solicitação também visa fortalecer a transparência da gestão pública, possibilitando
o acompanhamento, fiscalização e proposição de melhorias por parte do Poder Legislativo,
contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas, humanas e eficazes.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo, após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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