CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 56 / 2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha Oliveira Baia, ao
Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores
competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo de
viabilidade técnica e financeira para o fechamento com telas de alambrado do espaço
destinado à pista de skate, localizada na Rua de Lazer, no complexo turístico da Praia
Municipal.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento atende a reivindicação recorrente de pais e frequentadores da
Rua de Lazer, que manifestam preocupação com a segurança no local, especialmente em
relação à proteção de crianças que utilizam diariamente o espaço.
A Rua de Lazer, inserida no complexo turístico da Praia Municipal, é um dos
principais pontos de convivência do município, reunindo grande fluxo de pessoas de todas as
idades. O local conta com diversos equipamentos públicos, como quadra esportiva, parquinho
infantil, área para prática de futebol, além de integrar o calçadão utilizado para caminhadas e
atividades físicas, o que intensifica ainda mais sua utilização pela comunidade.
Nesse cenário, a pista de skate representa importante equipamento esportivo voltado à
juventude. Contudo, a ausência de isolamento físico entre a pista e as demais áreas de
circulação tem gerado situações concretas de risco, sobretudo envolvendo crianças.
Relatos frequentes apontam que crianças menores adentram inadvertidamente na pista,
sem a devida percepção dos riscos, ao mesmo tempo em que os praticantes do skate, ao
realizarem manobras — muitas vezes em alta velocidade —, podem perder o controle e
ultrapassar os limites do espaço, invadindo áreas de circulação de pedestres.
Essa combinação de fatores cria um ambiente propício à ocorrência de acidentes,
inclusive com potencial de lesões graves, o que demanda ação preventiva do Poder Público,
antes que situações mais sérias venham a ocorrer.
A instalação de alambrado de proteção no entorno da pista de skate configura-se como
medida simples, eficaz e de baixo custo relativo, capaz de delimitar adequadamente os
espaços, organizar o uso do ambiente e, principalmente, proteger crianças e demais
frequentadores.
Trata-se, portanto, de uma intervenção que vai além da organização urbana,
representando uma ação direta de prevenção de acidentes, promoção da segurança pública e
cuidado com a integridade física da população, em especial das crianças.
Ademais, solicita-se a análise da viabilidade da medida e sua inclusão no
planejamento das ações do Executivo Municipal, como forma de atender a uma demanda
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legítima da comunidade e garantir maior segurança aos usuários do espaço.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
TONINHO DA LAJE
Vereador do REPUBLICANOS
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
JANEANY
Vereadora do MDB
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