materia nº 60/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 60 / 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos
Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de substituição do
quebra mola por passagem elevada na Rua Santa Catarina, em frente a um restaurante local.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa à substituição do redutor de velocidade do tipo “quebra￾molas” por passagem elevada de pedestres na Rua Santa Catarina, em frente a um restaurante
presente no local, como medida de melhoria da mobilidade urbana e de reforço à segurança
viária.
A adoção de passagem elevada, em substituição ao dispositivo atualmente existente,
apresenta-se como solução mais adequada sob o ponto de vista técnico, uma vez que promove
a redução da velocidade dos veículos de forma mais uniforme, ao mesmo tempo em que
assegura melhores condições de travessia aos pedestres, especialmente em local de grande
circulação de pessoas.
Destaca-se que o referido trecho concentra fluxo significativo de usuários, em razão da
presença de estabelecimento comercial bastante frequentado, o que demanda atenção especial
do Poder Público quanto à organização do tráfego e à proteção da integridade física dos
transeuntes.
Ademais, a passagem elevada contribui para a acessibilidade, facilitando o
deslocamento de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade
com os princípios de inclusão e segurança previstos na legislação de trânsito e nas normas de
acessibilidade.
Ressalta-se, ainda, que a medida tende a reduzir riscos de acidentes, proporcionando
maior visibilidade da travessia e induzindo os condutores à condução mais cautelosa no local.
Diante do exposto, solicitamos que o presente Requerimento seja encaminhado ao
Executivo Municipal após sua apresentação e discussãoem Plenário.
Sala das sessões, 22 de Abril de 2026.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/Cidadania
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