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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 62 / 2026
Senhor Presidente,
Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada
do Projeto de Lei CM nº 6/2026 que “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência
contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata.”
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista que a matéria constante no referido Projeto
de Lei será substituída por Anteprojeto, o qual será apresentado na mesma data, visando
melhor adequação da proposta.
Considerando que até o momento não houve parecer emitido pelas comissões
pertinentes, cabe decisão por parte da presidência Desta Casa.
Assim, solicitamos a determinação de arquivamento do referido projeto
Sala das sessões, 22 de abril de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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