materia nº 65/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 65 / 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; bem como
aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a viabilidade de
transferência da participação dos professores na atividade extraclasse dos módulos presenciais
para a modalidade online. 
JUSTIFICATIVA:
Foi publicado o Projeto de Lei nº 5.414/2026, que estabelece que a carga horária
destinada às reuniões do Módulo II seja cumprida, preferencialmente, em formato remoto,
representando um importante avanço na valorização dos profissionais da educação básica.
A proposta reconhece a realidade vivenciada por inúmeros professores, que já enfrentam
uma jornada de trabalho intensa em sala de aula, muitas vezes com grande número de alunos,
além das atividades extraclasse, como planejamento, correção de avaliações e elaboração de
conteúdos pedagógicos, frequentemente realizadas em seus próprios lares.
Além disso, há casos recorrentes de professores que residem em outros municípios e
precisam se deslocar longas distâncias para exercer suas funções. Muitos desses profissionais
trabalham no período da manhã e, ainda assim, são obrigados a permanecer até o turno da
noite para cumprir as horas do Módulo II, o que acarreta desgaste físico, emocional e
prejuízos à qualidade de vida.
A priorização do formato remoto para essas reuniões contribui para maior equilíbrio na
jornada de trabalho, sem comprometer a participação dos servidores, a organização
pedagógica das escolas ou a qualidade do ensino. Pelo contrário, permite maior flexibilidade,
otimização do tempo e melhores condições para o desempenho das atividades profissionais.
Trata-se, portanto, de medida justa e necessária, que valoriza o magistério, respeita as
condições de trabalho dos educadores e acompanha as transformações tecnológicas já
incorporadas ao cotidiano da educação.
Diante do exposto, solicito que o presente Requerimento seja encaminhado ao
Executivo Municipal após sua apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 27 de Abril de 2026.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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