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materia nº 69/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos; a Secretária de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes, que informem: 1. Quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 150/2025 – de autoria dos vereadores Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro –, que trata do fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, em frente ao Centro de Especialidades, tendo em vista que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta foi considerada viável e houve manifestação no sentido de que seriam adotadas as medidas necessárias para sua implementação, após a realização de análises técnicas conjuntas entre as Secretarias envolvidas; 2. Se há previsão para a efetiva implementação do fechamento do referido trecho, com sua integração ao espaço existente, transformando-o em área destinada ao estacionamento e convivência dos usuários; 3. A possibilidade de elaboração e execução, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de um projeto de arborização para toda a área da Estação Saúde, com o plantio de árvores que proporcionem sombreamento adequado para veículos, motocicletas e bicicletas, além de melhorar o conforto dos usuários que frequentam o local diariamente.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Encaminhado ao Executivo Municipal Requerimento encaminhado para o Executivo Municipal.
2026-05-04 Apresentação e discussão em Plenário Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento ao Executivo Municipal.
2026-05-04 Aguardando Apresentação em Plenário Apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 69/2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos; a Secretária
de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo
Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes, que informem:
1. Quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 150/2025 – de
autoria dos vereadores Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro –, que trata do
fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, em frente ao Centro de Especialidades, tendo
em vista que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta foi considerada
viável e houve manifestação no sentido de que seriam adotadas as medidas necessárias para
sua implementação, após a realização de análises técnicas conjuntas entre as Secretarias
envolvidas; 
2. Se há previsão para a efetiva implementação do fechamento do referido trecho, com
sua integração ao espaço existente, transformando-o em área destinada ao estacionamento e
convivência dos usuários; 
3. A possibilidade de elaboração e execução, por parte da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, de um projeto de arborização para toda a área da Estação Saúde, com o plantio de
árvores que proporcionem sombreamento adequado para veículos, motocicletas e bicicletas,
além de melhorar o conforto dos usuários que frequentam o local diariamente.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem como objetivo reiterar e reforçar demanda já anteriormente
apresentada por esta Casa Legislativa, por meio do Requerimento nº 150/2025, que solicitou o
fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel em frente ao Centro de Especialidades.
Na ocasião, o Poder Executivo informou que a proposta era interessante e viável, destacando
inclusive que a medida poderia contribuir para a segurança dos usuários, organização do tráfego e
melhoria da qualidade de vida da população, dependendo apenas de estudos técnicos e alinhamento
entre as Secretarias competentes. Entretanto, até o presente momento, nenhuma medida concreta foi
implementada.
Ressalta-se que o local recebe diariamente um alto fluxo de usuários, incluindo pacientes,
acompanhantes e profissionais da saúde. Apesar disso, o local carece de infraestrutura adequada,
especialmente no que se refere à disponibilidade de áreas sombreadas para estacionamento.
Nesse sentido, além do fechamento da via para melhor organização do espaço e aumento da
segurança, torna-se essencial a implementação de um projeto de arborização no local, visando o
plantio de árvores em quantidade suficiente para garantir conforto térmico aos usuários.
Importante destacar que a região está inserida em um complexo ambiental relevante, próximo
à Lagoa, o que reforça ainda mais a necessidade de ações voltadas à arborização urbana,
contribuindo para a preservação ambiental, melhoria do microclima e valorização do espaço
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
público.
Dessa forma, a adoção das medidas ora solicitadas trará benefícios diretos à população,
promovendo mais segurança, acessibilidade, conforto e qualidade de vida para todos que utilizam
os serviços de saúde no local.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 04 de maio de 2026.
TUTY DA BORRACHARIA
Presidente
Vereador da Federação PSDB / Republicanos
JANEANY CRISTINA DE CASTRO
ALMEIDA
Vice-Presidente
Vereadora do MDB
JOÃO PEDRO MORAIS
Vereador do PSD
ANA RUTH LAINE GONTIJO
Vereadora do PSD
CARLA SOARES DE ANDRADE
Vereadora do PL
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Secretária
Vereadora do Republicanos
ELIAS MÁRCIO JOSÉ
Vereador do PP
MAURO APARECIDO CÂNDIDO
Vereador do PP
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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