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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº_____, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção
Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de
R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), através de Convênio com a SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO - LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.527/0001-73.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 15 de maio de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 15 de maio de 2026.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de recursos financeiros
à SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA para atender idosos
institucionalizados, ofertando alimentação de qualidade, medicamentos e fraldas.
Informo que os recursos a serem repassados à instituição são advindos de Emenda Impositiva.
Segue, anexo, Plano de Trabalho apresentado pela instituição e Resolução nº 019/2026 do Conselho
Municipal de Saúde.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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