materia nº 75/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 75/2026
Sr. Presidente, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos
demais setores competentes, para que informem se há possibilidade de se interceder junto ao DER
ou firmar uma parceria ou convênio, a fim de realizar estudo de viabilidade técnica e orçamentária
para elaboração e execução de Projeto de Reforma e Iluminação dos Trevos Principal e Secundário
do município de Lagoa da Prata/MG, bem como se há possibilidade de o Executivo buscar, junto ao
DER, a transferência da responsabilidade pela manutenção dos referidos trevos para o Município de
Lagoa da Prata, procedimento conhecido como “municipalização do trevo”.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura urbana e
viária dos trevos de acesso ao município, proporcionando mais segurança, visibilidade e valorização
da entrada da cidade.
Os trevos principal e secundário representam importantes pontos de acesso e circulação de
veículos, sendo utilizados diariamente por moradores, trabalhadores, visitantes e transportadores.
Contudo, a atual estrutura necessita de intervenções que contemplem revitalização
urbanística, melhorias paisagísticas e modernização da iluminação pública.
A ausência de iluminação adequada em determinados trechos compromete a visibilidade
noturna e aumenta os riscos de acidentes, especialmente em períodos de baixa luminosidade e
condições climáticas adversas. Além disso, a reforma dos espaços contribuirá para melhorar o
aspecto visual da cidade, fortalecendo a sensação de acolhimento e organização urbana.
A implantação de um projeto moderno de iluminação e revitalização também poderá
proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, além de valorizar os acessos do
município, tornando-os mais funcionais e esteticamente adequados.
Considerando o relevante interesse público da demanda e a necessidade de melhoria da
infraestrutura urbana e viária do município, solicita-se que seja realizada análise técnica visando à
execução das melhorias mencionadas.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 18 de maio de 2026.
JANEANY
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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