CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 004/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a
necessidade de promover melhorias na estrutura e organização da Praia Popular do Município,
com foco na ampliação da acessibilidade, inclusão social, segurança pública, sinalização
informativa e fiscalização sonora.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Indicação considerando a importância da Praia Popular como espaço de
lazer, convivência, turismo e patrimônio histórico do Município de Lagoa da Prata. A
presente proposta ganhou ainda mais relevância a partir da visita realizada pelo Parlamento
Jovem à Praia Municipal, por meio do projeto “Trilhas do Patrimônio”, desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ocasião em que foram observadas demandas
relacionadas à acessibilidade, preservação histórica, sinalização e segurança do local.
É fundamental que o local ofereça condições adequadas de acessibilidade e inclusão,
garantindo que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos
possam usufruir do espaço com segurança, autonomia e dignidade. Nesse sentido, sugere-se a
implantação de sinalizações acessíveis e indicativas, além de estruturas que promovam maior
inclusão social e orientação aos frequentadores.
Também se faz necessária a intensificação da fiscalização relacionada à utilização de
equipamentos sonoros, visando assegurar o equilíbrio entre lazer, bem-estar coletivo e
respeito à tranquilidade dos usuários do espaço público, evitando excessos e transtornos à
população.
Outra medida relevante consiste na instalação de totens informativos contendo a história
da Praia Popular, bem como descrições sobre pontos de interesse, informações culturais,
ambientais e turísticas do local. Tal iniciativa contribuirá para a valorização e preservação do
patrimônio histórico do Município, fortalecimento da identidade cultural local e incentivo ao
turismo.
Além disso, torna-se necessária a adoção de medidas voltadas ao reforço da segurança
pública na Praia Popular, especialmente nos períodos de maior movimentação, mediante
ampliação do monitoramento, melhoria da iluminação e presença ostensiva dos órgãos de
segurança pública e da Guarda Civil Municipal.
Importante destacar que esta Vereadora já apresentou requerimento anteriormente,
sendo ele o Requerimento de nº 19/2026, solicitando providências relacionadas à atuação dos
órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização no local, considerando, inclusive, a
atribuição institucional da Guarda Civil Municipal de proteger e zelar pelos bens, serviços e
patrimônios públicos municipais.
Dessa forma, as medidas propostas representam importante avanço na promoção da
inclusão, organização, segurança, conscientização, preservação histórica e valorização da
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Praia Popular, proporcionando ambiente mais acessível, acolhedor e adequado para toda a
população.
Diante do exposto, solicito ao Executivo a devida atenção e providências.
Sala das sessões, 18 de maio de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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