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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº____ , DE 22 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção
Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social no valor
de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), através de Convênio com com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTEBOL
AMIGOS E RESENHA - AEFAR, inscrita no CNPJ sob o nº 48.961.974/0001-68.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de maio de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 22 de maio de 2026.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de recursos financeiros
provenientes de Emenda Impositiva à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTEBOL AMIGOS E RESENHA - AEFAR para
custear o Projeto “Fortalecendo o Bom Futebol Amador em Lagoa da Prata”.
De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, o objetivo do Projeto é garantir melhores condições
para a prática esportiva de equipes de futebol amador em suas diversas modalidades (campo, society e
futsal) no município de Lagoa da Prata, visando promover maior entretenimento à população do Município.
Seguem, anexos, Plano de Trabalho e aprovação pelo Conselho Municipal de Esportes.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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