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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 81/ 2026
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem sobre a
viabilidade de implantação de medidas permanentes de fiscalização, notificação e remoção de
veículos abandonados, sucatas, carcaças, reboques, semirreboques e similares em vias e
logradouros públicos do Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento com o objetivo de buscar chamar atenção para um
problema recorrente em diversos pontos do Município: o abandono de veículos em vias
públicas, situação que impacta diretamente a limpeza urbana, a segurança e a adequada
utilização dos espaços coletivos.
Além do aspecto visual negativo, veículos abandonados frequentemente se tornam
pontos de acúmulo de lixo e proliferação de insetos e animais peçonhentos, causando
preocupação aos moradores e contribuindo para a sensação de abandono em determinadas
localidades. Em muitos casos, esses veículos permanecem por longos períodos ocupando
espaços públicos de forma irregular, gerando transtornos à população.
Ressalta-se que já apresentei o Anteprojeto de Lei nº 11/2026, que dispõe sobre a
criação de uma Política Municipal Permanente de Fiscalização, Notificação, Remoção e
Destinação de veículos abandonados no Município de Lagoa da Prata, reforçando a
importância e a necessidade de tratamento específico para a matéria.
Diante disso, o presente Requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo
informações acerca da viabilidade de implementação dessas medidas no âmbito municipal,
visando promover maior organização urbana, preservação dos espaços públicos e melhoria da
qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das sessões, 26 de maio de 2026.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do PP
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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