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materia nº 82/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos demais setores competentes para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento, previsão ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes, em frente à Escola Municipal Chico Rezende, bem como na Rua Piauí, onde está localizada a nova sede da Escola Losango; além da implementação de mão única nas referidas vias, criação de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou, no mínimo, faixa de pedestre nos locais mencionados.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Apresentação e discussão em Plenário Aguardando apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 82 /202 6
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos
demais setores competentes para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento, previsão
ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes, em frente à
Escola Municipal Chico Rezende, bem como na Rua Piauí, onde está localizada a nova sede da
Escola Losango; além da implementação de mão única nas referidas vias, criação de vagas
destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
bem como a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou, no mínimo, faixa de pedestre
nos locais mencionados. 
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura e na
segurança viária no entorno da Escola Municipal Chico Rezende, localizada na Rua Samuel
Bernardes, bem como da nova sede da Escola Losango, situada na Rua Piauí. 
As condições atuais das vias, têm gerado desconforto e dificuldades para o tráfego diário de
veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, quando há grande
circulação de pessoas e intenso fluxo de veículos nas proximidades das instituições de ensino. 
Além disso, o intenso fluxo de veículos e pedestres nas proximidades das instituições de
ensino demanda medidas que garantam maior organização e segurança no trânsito. A implantação
de mão única contribuirá para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir riscos de acidentes. Da mesma
forma, a criação de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) proporcionará mais acessibilidade e inclusão às famílias atendidas pelas
unidades escolares.
A instalação de faixa elevada ou, ao menos, de faixa de pedestres, é medida necessária para
garantir maior segurança na travessia de alunos, professores e demais cidadãos que circulam
diariamente pelos locais.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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